Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more
6/3/2025
/ Brazil ,
Compliance ,
Energy Policy ,
Energy Projects ,
Energy Sector ,
Financial Services Industry ,
Government Agencies ,
Infrastructure ,
Judicial Authority ,
Legislative Agendas ,
Regulatory Oversight
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more
4/1/2025
/ Administrative Law Judge (ALJ) ,
Administrative Proceedings ,
Appeals ,
Brazil ,
Constitutional Challenges ,
Government Agencies ,
Judicial Authority ,
Legislative Agendas ,
Real Estate Market ,
Regulatory Agenda ,
Regulatory Oversight