Mauro Pedroso Gonçalves

Mayer Brown

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Brasília em Pauta – Edição Nº 149

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

3/27/2024 / Audits , Brazil , Commercial Court , Constitutional Challenges , Energy Projects , Goods or Services , Infrastructure , Oil & Gas , Tax Liability

Brasília em Pauta – Edição Nº 148

Anticorrupção e Compliance - TC 012.197/2019-0 e TC 012.198/2019-6 (TCU): embargos de declaração em face de acórdãos que negaram provimento aos recursos de reconsideração interpostos contra acórdãos que julgaram...more

3/20/2024 / Anti-Corruption , Brazil , Compliance , Energy Efficiency , Infrastructure , Life Sciences , Railways , Rental Property

Brasília em Pauta – Edição Nº 147

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...more

3/12/2024 / Brazil , Energy Policy , Healthcare , Infrastructure , Labor Reform , Life Sciences , Regulatory Agenda , Wage and Hour

Brasília em Pauta – Edição Nº 145

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...more

2/28/2024 / Anti-Corruption , Brazil , Energy Policy , Energy Projects , Infrastructure , Oil & Gas

Brasília em Pauta – Edição Nº 142

Pautas: Stf – Controle Concentrado E Repercussão Geral | Stj – Repetitivos | Tcu – Plenário | Câmara Dos Deputados | Senado Federal... ...more

1/29/2024 / Anti-Corruption , Brazil , Compliance Management Systems , Infrastructure , Pesticides , Tariffs

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