Panorama

Quando eu me formei na Academia Militar dos Estados Unidos em 1982, minhas aspirações acadêmicas e profissionais estavam vinculadas a meus estudos de idiomas em West Point – espanhol e português. Quando fui Oficial do Exército em West point, minha esposa e eu fazíamos o longo trajeto nas tardes de sexta de Fort Hood para Sixth Street em Austin para sair com o pessoal do Portuguese Club na Universidade do Texas. Como fisiculturista em minha juventude, eu sabia que tinha de praticar para manter minhas habilidades linguísticas.

Naqueles dias, meu pensamento era sair do Exército e me formar em estudos latino americanos, mas acabei me desviando de meus interesses em direito tributário e sucessório. Fora do exército, comecei a trabalhar em serviços financeiros no Sul da Flórida quando minha esposa Adrienne me perguntou: "você não foi pra faculdade de Direito?" Minha resposta foi: "sim, obrigado por me lembrar."

Trinta e quatro anos após terminar a faculdade, vinte anos depois de me formar em direito e vinte e cinco anos em uma carreira de serviços financeiros, eu me lembrei de que tinha um diploma de Direito e comecei a advogar. A maioria dos advogados que terminam o curso de Direito advogam por um tempo e param de advogar para fazer outra coisa. No meu caso, eu fiz outra coisa e voltei a advogar. No processo de procurar trabalhos em Direito Tributário com brasileiros que queriam se mudar para os Estados Unidos, acabei trabalhando com brasileiros tendo mais perguntas sobre imigração que assuntos tributários. Tive que ressuscitar meu português e o resto ficou pra trás!

No decorrer dos últimos dois anos, conheci muitos brasileiros que estavam vindo para os Estados Unidos motivados a deixar o Brasil devido a seu colapso econômico, político e cultural. Estes brasileiros consideraram o processo de asilo político em virtude da grande dúvida por parte dos Tribunais de Imigração, assim como outros brasileiros nos Estados Unidos com histórico de vida estável e ascendência europeia. A visão tradicional do Brasil como o país do sol, samba, futebol e carnaval com a imagem do Cristo Redentor na paisagem é apenas parte da história. O outro lado não é muito bonito!

Este artigo se destina a descrever algumas das condições que atualmente existem no Brasil que apoiam a noção de asilo político nos Estados Unidos.

Asilo político nos Estados Unidos

Pessoas que fugiram de seu país de origem devido ao medo de perseguição podem buscar asilo nos Estados Unidos. Um candidato a asilo nos Estados Unidos deve estar fisicamente presente nos EUA de forma a pedir asilo. Pessoas fora dos Estados Unidos podem tentar obter o status de refugiado. Os candidatos ao status de asilo e refugiado devem atender aos mesmos requisitos legais. Um "refugiado" é uma pessoa que não consegue ou não quer utilizar a proteção daquele país devido a perseguição ou um medo bem fundado de perseguição e decorrência de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em um grupo social específico ou que sofreu tal perseguição no passado.

O candidato a asilo terá sucesso em seu pedido se puder provar um "medo bem fundado" de perseguição. A definição da jurisprudência de perseguição é "infligir sofrimento ou aflição naqueles que são diferentes de uma maneira considerada ofensiva." A aflição não precisa chegar ao ponto de detenção em longo prazo ou tortura. A perseguição pode ser feita ou ameaçada por um governo ou seus agentes, como a polícia ou o exército. É suficiente demonstrar a aflição causada por pessoas ou grupos que o governo não consegue ou não quer controlar.

A pessoa deve apresentar o pedido de asilo em um ano após sua última entrada nos Estados Unidos com duas alegações. A primeira alegação leva em conta "mudança nas condições" no país de origem da pessoa ou na lei americana. A segunda alegação permite um pedido tardio com base em "circunstâncias extraordinárias". Pessoas que não têm direito a asilo também podem se qualificar para "Suspensão de Deportação" ou proteção na forma da Convenção contra a Tortura.  Estas soluções oferecem uma forma de proteção contra ser deportado para o país onde se teme a perseguição.

O processo de asilo permite dois procedimentos para pedir asilo. O pedido afirmativo de asilo é apresentado ao Serviço Americano de Cidadania e Imigração (USCIS). O pedido defensivo de asilo é apresentado a uma corte de imigração. O solicitante no processo afirmativo deve estar presente nos Estados Unidos e não estar sujeito a deportação.

O processo de asilo defensivo é julgado por um juiz de imigração quando uma pessoa estiver sofrendo um processo de deportação em uma corte de imigração. O solicitante no processo afirmativo pode acabar indo a uma corte de imigração quando o USCIS não deferir seu pedido de asilo ou após passar por uma Credible Fear Interview (Entrevista de Averiguação de Receio Fundado) com um agente de asilo, ter expressado medo de voltar para casa no aeroporto ou porto de entrada ou ter sofrido processo de deportação por outras razões.  O pedido de asilo funciona como uma defesa legal contra a deportação. Se o juiz de imigração negar o asilo, pode ser apresentado recurso para o Board of Immigration Appeals (Comitê Recursal de Imigração). O indeferimento nesta instância permite recurso para os Tribunais Recursais Federais. 

O benefício de um pedido de asilo aceito é a residência permanente (Green Card) para o solicitante e seus familiares. A residência permanente leva à cidadania após cinco anos de residência. A Suspensão de Deportação como solução contra a deportação não fornece um caminho para obter a cidadania, mas proporciona uma proibição obrigatória contra a deportação. Os benefícios da Convenção contra a Tortura (CAT) não apenas fornecem um caminho para residência ou cidadania, mas proporcionam também autorização para obter emprego.

Tropa de Elite – O Dirty Harry brasileiro

Todo brasileiro assistiu ao filme Tropa de Elite, que foi uma mostra semifictícia do BOPE – Batalhão de Operações Especiais da polícia militar do Rio de Janeiro. Foi o filme de maior bilheteria no ano em que foi lançado, 2008. O filme mostra a intersecção da corrupção que existe entre os políticos, a polícia e o crime organizado no Brasil. A maioria dos brasileiros com quem eu falei sobre o filme, incluindo policiais, disseram que a realidade no Brasil é bem pior que a corrupção e violência mostrada no filme. As estatísticas da Anistia Internacional e da Human Rights Watch confirmam a noção de que a realidade é bem pior que o filme.

O filme ganhou prêmios quando foi lançado em 2008. O cineasta José Padilha recebeu ameaças de morte de quadrilhas de traficantes e foi imediatamente processado pela polícia brasileira.  A polícia então tentou processar os antigos membros do BOPE que prestaram consultoria para os cineastas e atores. A verdade aparentemente dói e pode ser ruim para os negócios.

A operação Lava Jato

A operação Lava Jato foi iniciada em março de 2014. O foco inicial foram doleiros que usavam pequenas empresas como postos de gasolina e lava jatos de automóveis para lavagem de dinheiro. Após a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a polícia descobriu que o escopo da investigação era bem maior que o esperado, quando viu que os doleiros estavam trabalhando para o diretor de refino e abastecimento da Petrobras.

Esta ligação levou o Ministério Público a desvendar uma vasta e extraordinariamente intrincada rede de corrupção. À medida que a investigação continuava, foi ficando claro que a Petrobras tinha deliberadamente pago em excesso construções de escritórios, sondas de perfuração, refinarias e navios de exploração. Empreiteiras como a Odebrecht teriam negócios garantidos em termos excessivamente lucrativos se concordassem em compartilhar 1% a 5% de cada contrato em fundos contas secretas, o assim chamado "superfaturamento".

A investigação descobriu uma rede de corrupção sem precedentes. Primeiramente, a imprensa descreveu como o maior escândalo de corrupção na história do Brasil; depois, como outros países e empresas estrangeiras começaram a ser envolvidos, o maior do mundo. A operação chegou a revelar pagamentos de propina de mais de 5 bilhões de dólares para executivos de empresas e partidos políticos, colocou bilionários na prisão, colocou um presidente perante um tribunal e trouxe danos irreparáveis para as finanças e imagem de algumas das maiores empresas do mundo.

Ela também expôs uma cultura de propina sistêmica na política brasileira e provocou um retrocesso desde o início, forte o suficiente para derrubar um governo e deixar outro à beira de um colapso. A gigante brasileira Odebrecht pagou aos políticos 3,3 bilhões de dólares em propina. O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, está atualmente cumprindo pena de 18 anos de prisão. 76 funcionários da Odebrecht foram processados e fizeram acordo de delação premiada para reduzir suas penas em troca de sua colaboração.

Após desviar milhões de dólares nestas contas, os diretores da Petrobras então usaram as contas para enviar dinheiro primeiro para os políticos que os nomearam e depois para os partidos que eles representavam. O principal objetivo do esquema – que roubou bilhões de dólares de contribuintes e acionistas – era financiar campanhas eleitorais para manter a coligação governista no poder. Mas não eram só os políticos que se beneficiaram. Todos envolvidos nos negócios receberam suborno, em dinheiro, ou às vezes na forma de carros de luxo, obras de arte de valor, relógios Rolex, garrafas de vinho de US$3.000,00, iates e até helicópteros. Somas gigantescas foram depositadas em contas na Suíça ou lavadas através de negócios imobiliários ou empresas menores no exterior. Os meios de transferência eram deliberadamente complicados, de forma a ocultar as origens do dinheiro, ou sem uso de tecnologia, para manter tudo sem registro.

Hoje, o presidente atual do Brasil e os quatro ex-presidentes ainda vivos estão sob investigação de corrupção. O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi recentemente condenado por acusações de corrupção a nove anos e meio de prisão. 14 membros do gabinete presidencial estão sob investigação de corrupção. Os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado estão sob investigação de corrupção. Cerca de um terço dos membros do Congresso são alvos de inquéritos. Estes inquéritos representam apenas um escândalo e ainda precisam considerar as investigações nas esferas estadual e municipal. De certa forma, a corrupção atual não é diferente do escândalo italiano dos anos 90 conhecido como Operação Mãos Limpas, em que metade do parlamento foi indiciado e cerca de 5000 políticos focam acusados de corrupção. Alguns jornalistas chamam a Lava Jato de o maior escândalo de corrupção de todos os tempos.

Até um certo limite, o governo federal brasileiro pode ser visto como uma família do crime organizado, tendo por base o nível de corrupção existente. É difícil imaginar qual seria a reação se os Estados Unidos tivessem este grau de corrupção. Talvez ocorresse uma guerra civil, ou como em muitos países em desenvolvimento, um golpe militar. O Brasil já esteve sob uma ditaura militar de 1964 a 1985. Creio que os militares estão vendo a situação atual se desdobrando, com cada vez menos paciência.

A polícia brasileira – um amigo ou inimigo?

O Brasil é o país onde ocorrem mais homicídios no mundo. Pelo menos 58.000 pessoas foram assassinadas em 2015, o último ano com dados confiáveis disponíveis. Notadamente, menos de 8% destas mortes resultou em condenação para o responsável.

A taxa de homicídios no país aumentou nas últimas duas décadas, alcançando 28,9 a cada 100.000 habitantes em 2015 – quase quatro vezes a média global. Isto representa um aumento de 10,6% sobre a última década. Isto significa que 1 em cada 10 pessoas mortas de maneira violenta no mundo a cada ano é brasileira. No Brasil também ficam 25 das 50 cidades mais perigosas do mundo. De fato, mais de um terço de todos os brasileiros têm um amigo ou parente que foi morto violentamente e mais da metade dos brasileiros alega já ter sido vítima de alguma forma de violência. As taxas de investigações efetivas e julgamento de crimes são muito baixas: 390 de 12.032 investigações de homicídio (3,24%) foram realizadas pela Polícia Civil e enviadas para o Ministério Público.

A polícia brasileira é notoriamente violenta. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma rede de pesquisadores criminologistas, pelo menos 3.345 pessoas foram mortas pela polícia em 2015 – um aumento de 6% sobre o ano anterior. A polícia brasileira matou mais pessoas em sete dias que a polícia do Reino Unido matou em 26 anos. O número de mortes nas mãos da polícia é três vezes maior por ano que nos EUA, que tem uma população 55% maior.

A polícia do Brasil sempre vem enfrentando acusações de abuso de poder e uso excessivo de força, principalmente no que diz respeito a alegações falsas de terem matado civis em atos de legítima defesa. De acordo com o relatório de 2009 da Human Rights Watch, em 2008 a polícia do Rio de Janeiro matou uma pessoa a cada 23 prisões, em comparação com os Estados Unidos em que uma pessoa é morta a cada 37.000 prisões.

Práticas de corrupção e extorsão pela polícia são comuns no Brasil. Os políticos, a polícia e as organizações criminosas frequentemente adotam alianças estratégicas. Há um medo generalizado da polícia – principalmente da polícia militar estadual e polícia civil, mas em um grau menor da polícia rodoviária federal – no Brasil. Há uma sensação de que não se pode confiar na polícia e que eles estão sempre em acordo com grupos paramilitares – no Brasil conhecidos como grupos de "milícia". A polícia é amplamente vista como "corrupta" nas pesquisas de opinião pública.

Outro grupo menos conhecido envolvido nas práticas de violência e extorsão são os grupos paramilitares ou as milícias. Estes grupos se originaram nas favelas escolhidas como "patrulhas de segurança" informais, para proteger ostensivamente os moradores das facções. Estes grupos de milícia combinaram policiais, bombeiros e agentes penitenciários na ativa e aposentados que ofereciam serviços de segurança em troca de pagamento.

As milícias adotaram uma gama de estratégias para "proteger" as comunidades em regiões metropolitanas estratégicas. Diferente das facções de traficantes que estabelecem controle territorial para proteger uma única atividade, as milícias cobram taxas dos moradores das comunidades em troca de proteção, mas também contrabandeiam e cobram por serviços públicos e privados, como gás, TV a cabo, acesso a energia e transporte informal. Como grupos criminosos organizados, as milícias espreitam em bairros de baixa renda e procuram proteger seus negócios, e também intimidam e atacam os concorrentes quando necessário.

Os negros são importantes – a versão brasileira.

Acadêmicos brasileiros e não brasileiros concluíram que a ideia de democracia racial no Brasil é um mito. Brasileiros existem em todos os tons de cor de pele. O sul do Brasil foi amplamente colonizado por europeus brancos, ao passo que escravos africanos foram trazidos para a região Nordeste. Mais de 6 milhões de escravos africanos foram forçados a migrar para o Brasil durante a colonização portuguesa; algumas estimativas chegam a 9 milhões. A escravidão no Brasil durou até 1899 e ele foi o último país a abolir.

O legado da escravidão é a miséria econômica dos brasileiros de pele escura, cujo acesso à educação e camadas sociais mais altas é altamente restrito. Os crimes estão aumentando contra os afro-brasileiros, com a taxa de crimes violentos subindo 40%. A cor da pele no Brasil não é a única indicação da "raça", mas também a textura do cabelo, a largura do nariz, a espessura dos lábios, isto junto com a cor da pele contribui para uma percepção total de sua identidade e assim da marginalidade dos afro-brasileiros na sociedade brasileira.

O Relatório da ONU do Relator Especial de Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias declarou que os cidadãos temem a polícia o mesmo tanto que temem a violência dos traficantes. Além disso, queixas para a polícia são raras, principalmente porque eles frequentemente participam de práticas de usura (agiotas) e acobertam mandantes de assassinatos de devedores, buscado uma forma de conseguir um padrão de vida que permita sustentar suas famílias.

Em 2015 e 2016, a Anistia International relatou que "graves violações dos direitos humanos continuam sendo denunciadas, incluindo assassinatos pela polícia e tortura e outros tratamentos degradantes de detentos. Pessoas de cor escura, principalmente jovens negros de favelas continuam sendo marginalizados e sob maior risco de violência pela polícia. De acordo com o Relatório de Países da Anistia International, altas taxas de homicídios entre jovens negros continuam sendo uma grande preocupação em termos de direitos civis e humanos.

Resumo

Os prospectos imediatos e de curto prazo no Brasil não são promissores. O país está tendo sua pior recessão na história. A violência e a corrupção dentro do país estão completamente fora de controle. Muitos brasileiros estão a favor da volta da ditadura militar que trouxe menos violência e mais estabilidade. No entanto, uma ditadura militar é improvável. Os brasileiros se perguntam se a operação Lava Jato será uma mudança na cultura polícia ou apenas um instrumento de mudança política de um partido para outro.

Em muitos aspectos, o nível de corrupção em todos os níveis de governo apresenta o próprio governo como uma família criminosa com a polícia sendo um cúmplice deste esquema. Muitos policiais recebem propina do crime organizado e traficantes para fazer vista grossa ou servir como ferramenta para os próprios criminosos. O governo brasileiro não consegue e não está disposto a proteger seus cidadãos e em muitos casos é improvável que mudar de cidade dentro do Brasil possa trazer proteção. Um afro-brasileiro pobre sem o benefício de ter parentes que resolve se mudar para outra cidade pode acabar em uma favela, parecendo um informante policial para traficantes, ao estar na verdade fugindo de uma perseguição extrajudicial da própria polícia.

Estranhamente, o crime e a violência no Brasil não têm a cobertura da imprensa e a atenção no palco mundial que outros países da América Latina têm ou tiveram. O país é isolado dos Estados Unidos. Talvez seja o idioma. Quase ninguém nos Estados Unidos fala português, ao passo que nos EUA há muitos latinos e estrangeiros que falam espanhol agora.

Os brasileiros nos Estados Unidos têm acreditado amplamente que os Tribunais de Imigração ou o Departamento de Asilo do USCIS não concederá asilo político a brasileiros. No entanto, a realidade sugere outros resultados possíveis para um país que teve mais pessoas assassinadas nos últimos cinco anos que todas as vítimas civis na Guerra Civil da Síria. Espero que este artigo comece a mudar o panorama dos brasileiros que buscam o processo de asilo político e a percepção comum do Brasil.