Panorama

Muitos imigrantes vêm para os Estados Unidos em busca de liberdade política e econômica, assim como segurança física. Infelizmente, muitos imigrantes podem ser vítimas de crimes quanto estão nos Estados Unidos. Com frequência, o imigrante que é vítima de um crime geralmente tem medo de denunciar o crime devido a sua condição imigratória, mesmo ignorando as implicações imigratórias decorrentes da ocorrência do crime. 

A vítima de um crime pode sofrer trauma físico, psicológico e emocional contínuo em decorrência de um crime. Os desafios de ser um imigrante não registrado combinados com as dificuldades de estar em um país estrangeiro, com cultura e idioma diferentes, são duplicados em decorrência de um crime.

O governo federal está frequentemente disposto a recompensar o imigrante com um visto de permanência nos EUA em decorrência do crime, e a disposição do imigrante de auxiliar as autoridades policiais na investigação e julgamento do crime.

Este artigo é destinado a conscientizar as vítimas de crimes que sejam imigrantes em condição legal ou ilegal sobre o Visto “U” e seus requisitos.

Introdução ao Visto “U”

O governo federal concede 10.000 vistos por ano para imigrantes que sofreram violência física ou mental em decorrência de terem sido vítimas de atividades criminosas qualificadas e que tenham informações plausíveis e confiáveis com relação ao crime. A vítima deve ser prestativa para um órgão competente (polícia ou órgão administrativo) para investigar e levar a julgamento a atividade criminosa. O crime deve ter ocorrido dentro do território ou instalação militar dos EUA ou ter violado uma lei federal fora do território dos EUA onde seja permitida a jurisdição extra territorial.

Entre os crimes em nível federal, estadual ou local que podem ser considerados para concessão do Visto “U” estão: (1) rapto; (2) chantagem; (3) violência doméstica; (4) extorsão; (5) cárcere privado; (6) lesão corporal; (7) mutilação de genitália feminina; (8) fraude na contratação de mão de obra estrangeira, (9) refém (ser mantido como um); (10) incesto; (11) redução à condição análoga de escravo; (12) sequestro; (13) homicídio culposo; (14) homicídio doloso; (15) obstrução da justiça; (16) servidão forçada; (17) falso testemunho; (18) prostituição; (19) estupro; (20) atentado violento ao pudor; (21) ato libidinoso (abusivo); (22) exploração sexual; (23) comércio de escravos; (24) assédio ou perseguição, (25) tortura; (26) tráfico de pessoas; (27) detenção ilegal; (28) coação ou corrupção de testemunha; ou tentativa, (29) conspiração, ou (30) incitação a cometer qualquer destes crimes.

A vítima deve ter sofrido um mal direto ou indireto em decorrência do cometimento de um dos crimes acima citados.

O solicitante do Visto “U” pode ainda solicitar um status de Visto “U” mesmo de o solicitante estiver em processo de retirada (deportação) perante o governo federal, ou tiver uma sentença final de deportação. O solicitante deverá citar os fatos do caso e estabelecer prova de violência física e mental.

A denúncia fornece uma narrativa de como o solicitante foi vítima de atividade criminosa qualificada e como o solicitante foi útil na investigação do crime. A autoridade deve ter certificado que o crime ocorreu nos Estados Unidos ou violou uma lei americana. Se o Visto “U” for aprovado, qualquer sentença pendente de deportação será havida como cancelada a partir da data da aprovação pelo USCIS.

Assim que o Visto “U” for aprovado, o USCIS automaticamente emitirá uma autorização de trabalho. O USCIS também poderá conceder a autorização de trabalho enquanto a solicitação estiver pendente. O Visto “U” é aprovado por quatro anos. O USCIS poderá prorrogar os quatro anos se a presença do solicitante ainda for necessária para a investigação ou julgamento do crime, ou se uma solicitação de ajuste de status ainda estiver pendente. Os membros da família também podem receber os benefícios do Visto “U”, incluindo o cônjuge (U-2) e os filhos menores de 21 anos (U-3) e os pais do solicitante (U-4) também podem receber os benefícios do Visto “U”. Estes beneficiários derivados também poderão receber autorização de trabalho.

O detentor do Visto “U” poderá ajustar o status para um Green Card após o período de quatro anos.

Resumo

Ninguém espera ser vítima de um crime para poder garantir benefícios imigratórios. Seja qual for o motivo, este padrão de fatos não é uma situação isolada em comunidades de imigrantes. Os bairros de imigrantes geralmente não são a melhor área da cidade e se tornam alvos de crimes pois a condição de imigrantes ilegais de seus moradores os torna vulneráveis às autoridades criminais ao denunciar um crime. O Visto “U” é uma importante oportunidade imigratória a ser considerada como um resultado destas consequências.

Na Parte II deste artigo, eu escreverei sobre como o Visto “U” pode ser aplicável no local de trabalho para imigrantes que foram maltratados ou coagidos.