Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários, reforçando a intenção de priorizar o enquadramento automático, com dispensa de análise prévia pelos ministérios...more
Over the past number of weeks, a variety of legislative proposals, from both sides of the aisle, have been released that, if enacted, could drastically impact the US energy industry and, in many cases, the taxation of energy...more